Intimações e conferência de FAP

O campo FAP = SIM reproduz uma marcação da planilha de controle. Não significa, isoladamente, impedimento, culpa ou dispensa. A conferência individual e eventual decisão do magistrado são indispensáveis.

Pesquisa de FAP · Lista de trabalho por sistema

Use esta lista para fazer consultas sequenciais por fonte, sem abrir cada ficha. Os registros são manuais: a aplicação não consulta PJe, SINIC, JUS.BR, BNMP ou SEEU. Ocorrências e marcações FAP=SIM bloqueiam administrativamente a convocação e a presença até conferência da identidade e da situação; não representam decisão judicial automática.

Modelos, formulários e certificados

Os documentos gerados são minutas e não representam atos assinados nem decisões judiciais. Certificados e declarações de comparecimento exigem frequência comprovada.

Como utilizar

Primeiro acesso: conecte a mesma pasta de dados onde está a Agenda (por exemplo, Documentos\PLEJURI). O módulo cria Base_Jurados\Gestao_Jurados.json e grava os cadastros automaticamente após cada alteração. Nas próximas aberturas, consulta essa base, sem solicitar backup.

Fonte única: o próprio módulo Gestão dos Jurados tem um cadastro permanente. A Secretaria do Plenário 1.9 oficial ainda não utiliza essa base automaticamente; até concluir essa integração, não se deve substituir os registros oficiais nem considerar sincronização concluída.

Identificação: a importação combina registros por CPF e, quando indisponível, pelo nome normalizado; não mescla automaticamente CPFs divergentes. Verifique especialmente homônimos e dados cadastrais sem CPF.

FAP: as anotações da planilha foram importadas para conferência. Não são decisões, prova conclusiva de antecedentes nem autorização para dispensa automática.

Privacidade: as planilhas e a base contêm CPF, filiação, endereço, telefone e anotações sensíveis. Mantenha arquivos e backups exclusivamente em ambiente institucional com acesso restrito. Não encaminhe listas integrais a pessoas não autorizadas.

Compatibilidade: para gravação automática em arquivos, utilize Edge ou Chrome atuais, preferencialmente no mesmo computador/pasta já autorizada. Após negar a permissão ou mudar de navegador, clique em Conectar pasta de dados. Jamais use a restauração de backup como procedimento rotineiro.