Assinale todos os que se aplicam. A custódia e o tempo de tramitação são identificados pelos dados acima.
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Para o esforço concentrado de novembro, a Portaria CNJ nº 69/2017, na redação da Portaria nº 444/2026, prevê ao menos uma sessão por dia útil nas unidades especializadas, observada a capacidade instalada.
Consultar a Portaria CNJ nº 444/2026